O vereador Vado (PT), 2º Secretário da Câmara, apresentou o PLC 003/16, que altera os padrões de cobrança do IPTU.

Segundo Vado, a Lei Complementar 336/2006, que alterou as tabelas com os padrões e valores do metro quadrado de construção dos imóveis é injusta.

“O enquadramento de acordo com a legislação atual é injusto, pois os intervalos entre os padrões são distantes, prejudicando principalmente os munícipes cujos imóveis estão enquadrados nos padrões 1B e 1C.” afirma.

O imóvel enquadrado no padrão 1B, de acordo com a lei, o metro quadrado da construção é R$ 325,62, mais que o triplo do valor do padrão 1A, por causa de somente 1 metro quadrado maior. Isso acontece também com os imóveis enquadrados no padrão 1C.

Esses valores dizem respeito ao valor venal da construção. Para base de cálculo do imposto é preciso somar o valor venal da construção e o valor venal do terreno, chegando ao valor venal do imóvel, multiplicado por 0,95% que é o valor da alíquota do imposto residencial.

“Por causa de um metro a mais o imóvel é enquadrado em um padrão imediatamente posterior, porém o valor do metro quadrado construído pode triplicar, aumentando consideravelmente o valor do imposto. É isso que vai ser corrigido. Para isso, conto com o voto de todos os vereadores.” finaliza.

De acordo com o projeto, a base de cálculo para o imposto passa a ser feita com base em um valor fixo, extinguindo a cobrança por padrões de construção, como é feito hoje.

O projeto foi discutido na sessão do dia 8 de março, e na ocasião recebeu o pedido de vistas por 10 dias.

Florence Manoel 

Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva 

(postado dia 31.03.2016 por Izabela Cremonini 

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva