O vereador Osvaldo Crivelari, o Vado (PT), 2º secretário da Câmara Municipal, encaminhou requerimento ao prefeito sugerindo mudanças nos padrões de cobrança do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo ele, a Lei Complementar 336/2006, que altera as tabelas com os padrões e valores do metro quadrado de construção dos imóveis é injusta.

“Os intervalos entre os padrões são distantes, prejudicando principalmente os munícipes cujos imóveis estão enquadrados nos padrões 1B e 1C.” afirma.

Para defender seu posicionamento, Vado toma como exemplo um imóvel de 80 m² esta enquadrado no padrão 1A. De acordo com a lei, o metro quadrado da construção é R$ 113,39.

Se o imóvel possuísse 81 m² o padrão mudaria para 1B, em que o m² da construção é R$ 325,62, mais que o triplo do valor do padrão 1A, devido a apenas 1 m² de diferença.

Isso acontece também com os imóveis enquadrados no padrão 1C, que possuem área de 120 metros e está avaliado em R$ 325,62 o m², enquanto o imóvel com 121 m² esta avaliado em R$ 626,20, de acordo com a lei.

“Como podemos ver nos exemplos, por causa de um metro a mais o imóvel é enquadrado em um padrão imediatamente posterior, porém o valor do metro quadrado construído pode triplicar, aumentando consideravelmente o valor do imposto. É isso que precisa ser corrigido”, afirma o vereador.

Os valores dizem respeito ao valor venal da construção. Para base de calculo do imposto é preciso somar o valor venal da construção e o valor venal do terreno, chegando ao valor venal do imóvel, multiplicado por 0,95% que é o valor da aliquota do imposto residencial.

Vado encaminhou requerimento ao prefeito e solicitou uma reunião para que sejam discutidas mudanças urgentes.

Florence Manoel 

Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva 

(postado dia 18.02.2016 por Izabela Cremonini 

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva