O vereador Maurício Gouvea (PSDB) elaborou projeto de lei que prevê a criação do Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos, em Catanduva. O objetivo é garantir a internação de pacientes que têm vício em drogas, para tratamento em clínicas especializadas, mediante ações municipais e em acordo com a lei federal que rege o tratamento involuntário para pessoas com dependência.  

O projeto estabelece que o paciente será internado somente quando houver determinação médica e não existirem alternativas terapêuticas disponíveis na rede de saúde ou caso os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. 

Segundo o vereador, a intenção é amparar o paciente com dependência, cuidando de sua saúde física e mental, bem como reduzindo também o sofrimento das famílias, que muitas vezes não conseguem contribuir para a reversão do quadro. 

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes e posteriormente irá para a votação dos vereadores.