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Vereadora Taise Braz cobra mais transparência nas informações do Conselho do Fundeb

Segundo o parágrafo 10 da Lei Municipal número 6131/2021 é competência do município disponibilizar essas informações em site com a composição e funcionamento dos conselhos

Um dos pontos de honra da atuação da vereadora Taise Braz(PT) é a transparência no trato com a coisa pública. Em recente requerimento, Taise cobra do Prefeito Padre Osvaldo que ele garanta o acesso ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o“Conselho do Fundeb”, com a publicidade de seus membros e atos, como relatórios, atas e outros documentos produzidos pelo mesmo. 

A vereadora argumenta que em relação aos Conselhos Municipais, existe disponível apenas uma lista com os nomes dos conselhos, sem mais informações.  

Segundo o parágrafo 10 da Lei Municipal n 6131/2021 é competência do município disponibilizar essas informações em site com a composição e funcionamento dos conselhos, incluindo nome dos conselheiros e entidades que representam, endereço eletrônico ou presencial para contato, além de todos os documentos produzidos.