A vereadora Taise Braz (PT), protocolou um Projeto de Lei, que prevê aplicar acessibilidade às pessoas com deficiência em cemitérios de Catanduva.

A intenção da iniciativa de Taise é tornar os cemitérios do Município acessíveis as pessoas com deficiência e outros tipos de debilitações.

O Projeto em questão, diz que a plena acessibilidade deverá contemplar o mecanismo de locomoção interna que atendam às limitações de pessoas com deficiência ou problema de saúde, idosos, gestantes e obesos, através da disponibilização de cadeiras de rodas manuais e elétricas em todas as necrópoles. Deverão também, sempre que houver possibilidade técnica, ser realizadas obras e serviços de acessibilidade para locomoção interna.

O projeto será apreciado na Câmara dos Vereadores de Catanduva na primeira Sessão Legislativa após o recesso, que acontecerá dia 02 de agosto. Se aprovado em primeira e segunda discussão, o Prefeito Municipal deverá regulamentar a então Lei em até 90 dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, apresentando as normas técnicas, arquitetônicas e demais necessárias, que deverão ser mantidas nos futuros cemitérios a serem construídos no município.

Comunicação Social - 20/07/2022