Em primeira discussão serão votados oito projetos.

Projeto de Lei 19/2021 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) autoriza abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2021 no valor de R$ 5.191.115,90 sendo o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Quota Salário Educação a ser usado no reparo, manutenção, e higienização das unidades escolares, construção e reformas de quadras e salários, aquisição de material didático e pedagógico para todo o sistema de educação básica.

Projeto de Lei 20/2021, do vereador Luis Pereira (PSDB) denomina via pública de Rua Ana Lima de Carvalho.

Projeto de Lei 21/2021, do vereador Luis Pereira (PSDB) denomina via pública de Maria Arem Dias.

Projeto de Lei 22/2021, da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos) dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte no município.

Projeto de Lei 23/2021, do vereador Carlos Alexandre “Gordo” (PSDB) dispõe sobre a redução de taxa de esgoto sobre a conta de água no município de Catanduva.

Projeto de Lei 24/2021, do vereador Gleison Begalli (PDT), autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com sindicatos, associações e entidades representativas de classe para auxiliar na prestação de serviços de atendimento ao público, relacionados ao trânsito e transportes públicos no município de Catanduva.

Projeto de Lei 25/2021, do vereador Luis Pereira (PSDB) denomina via púbica de Rua Edson Ossamu Tanaca.

Projeto de Lei Complementar 06/2021, do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) altera o código de obras e edificações do município de Catanduva de forma que fica permitida a construção de passarelas sobre vias públicas, para interligação de edifícios residenciais, comerciais, industrias e afins, obedecendo questões técnicas e regras edílicas. 

SEGUNDA DISCUSSÃO: -

Projeto de Lei 2/2021, do vereador Carlos Alexandre “Gordo” (PSDB), autoriza o executivo a realizar parcerias com a Liga Catanduvense de Futebol na realização do Campeonato Amador 14 de Abril em Catanduva.

Projeto de Lei 4/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) dispõe sobre a denominação de via púbica de Vera Márcia Rodrigues da Costa Brandão.

Projeto de Lei 13/2021, do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) dispõe sobre a concessão de desconto sobre aplicação de multas por ausência de cartão em estacionamento rotativo no município de Catanduva.

Projeto de Lei Complementar 03/2021, do vereador Luis Pereira (PSDB) dá nova redação a Lei 97/98 que trata da isenção do imposto sobre IPTU a aposentados e pensionistas.

Projeto de Lei Complementar PLC 04/21 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) autoriza o uso dos boxes no Shopping Popular Alípio Gomes.

Projeto de Lei Complementar 05/2021, do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) dá nova redação a Lei Complementar 98/98 oferecendo maior desconto a quem quitar o IPTU em parcela única.

Texto: Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação