Os vereadores de Catanduva participaram da 40º sessão ordinária do ano nesta terça-feira.

Três projetos de lei estavam na Ordem do dia. Duas proposituras adentraram a reunião em regime de urgência.

A sessão foi suspensa às 20 horas para que o Diploma de Atirador Destaque do Tiro de Guerra de 2021 fosse entregue a Murilo Lioci, sendo esta propositura do vereador Cesar Patrick através de Decreto Legislativo.

Com 18 anos, Murilo Lioci foi aprovado no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para 2022, onde fará o curso na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá.

Terminada a Sessão Solene foi retomada a votação dos projetos.

Projetos em 1ª discussão

Aprovado por unanimidade

1 - PL 137/2021 - Autora: - Ivânia Soldati (Republicanos)

Institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais na Cidade de Catanduva.        

Chamada “Dezembro Verde”, a campanha integrará o Calendário Oficial de Eventos da cidade e será realizada todos os anos no mês de dezembro, especialmente até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional do Animais.

Aprovado por unanimidade

2 - PL 138/2021 – Autor: - Gleison Begalli (PDT)

Trata sobre a criação do "Dia Municipal do Terceiro Setor" no Município de Catanduva e inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana do Terceiro Setor".           

No PL fica instituído a ser comemorado anualmente, no dia 7 de abril, o “Dia Municipal do Terceiro Setor”. As comemorações alusivas à data farão parte do Calendário Oficial do Município, com a celebração da “Semana do Terceiro Setor” que será realizada entre os dias 7 a 13 de abril, com programas de destaques sociais e educativos, destinados a difundir informações e orientações que conscientizem a sociedade sobre a importância do terceiro setor.

Aprovado por unanimidade

3 - PL 139/2021 - Projeto de Lei – Autor: Alan Automóveis (PP)

Dispõe sobre a Instituição do Pete - Programa Educação de Trânsito nas Escolas - Da Rede Pública Municipal de Ensino.

O Programa Educação de Trânsito nas Escolas (PETE) constitui em adicionar como matéria extracurricular, nas escolas públicas de Catanduva, a educação no trânsito a ser promovida nas pré-escolas, e nas escolas de 1º a 3º grau.

Projetos em regime de urgência em 1ª discussão

Aprovado por unanimidade

4 - PLC 33/2021 - Projeto de Lei Complementar: - Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Altera a Lei Complementar nº 185, de 28 de Dezembro de 2001.

Dispõe sobre O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Catanduva.

Aprovado por unanimidade

5 – PELOM 03/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio – Autor – Mauricio Gouvea (PSDB) e subscrito por todos os vereadores da Casa.

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Catanduva, adequando à súmula Nº 13 do STF e a atual lei de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.