Um projeto de lei complementar 23/2021, do Executivo, adentrou a sessão em regime de urgência sendo convocada a 22ª reunião extraordinária, somente para esta propositura que aprovada por definitivo.

Ainda na sessão a enfermeira do Hemonúcleo, Natalia Colombo Piovani, foi convidada pela vereadora Taise Braz (PT) e falou na sessão sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea.

Projetos votados

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão

1 – Projeto de Lei 117/2021 – Autor: - Alan Automóveis (PP)

Dispõe sobre a instituição do "Programa De Orientação Vocacional" nas escolas públicas municipais de Catanduva.

Votado em Regime de Urgência

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão

2- Projeto de Lei Complementar 23/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Dispõe sobre Alteração de Atribuições e Nomenclatura dos Cargos que Especifica e dá outras providências.

O projeto de lei complementar tem por objetivo adequar as atribuições sumárias dos cargos de provimento em Comissão de Livre Provimento e Exoneração e dos cargos em Comissão ocupados por servidores do quadro efetivo da Prefeitura, discriminando de forma clara e objetiva suas atribuições típicas de Direção, Chefia, assessoramento e encarregatura, ficando assim, em consonância com a legislação que norteia a matéria.

Discussão Única

Aprovado o parecer do Tribunal de Contas por maioria de votos

3 – Discussão e votação do Processo nº 004619.989.18-9, e seus anexos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Prestação de Contas dos Órgãos de Governo do Município, do Exercício Financeiro de 2018, gestão do ex-prefeito Afonso Macchione Neto.

Projetos não aprovados na sessão

Adiamento “sine die” (sem data para retornar à votação) – a pedido do autor

4 - Projeto de Lei 79/2021 - Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Fica instituído serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e deposito de veículos, automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município de Catanduva.

Vistas por 10 dias

 5 - Projeto de Lei 80/2021 – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Trata sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de duas horas.

Texto: Comunicação Social