A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (22) a 46ª sessão ordinária da atual legislatura.

Estavam em pauta cinco projetos de lei e dois vetos a serem apreciados e votados. Dos PL´s, três foram aprovados e dois receberam pedido de vistas. Os dois vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) foram rejeitados.

Por solicitação do presidente Gleison Begalli (PDT) membros do Rotary estiveram presentes e foram homenageados durante a sessão. O Dia 23 de Fevereiro é comemorado o Dia do Rotariano. Desta forma o presidente do Legislativo contemplou, através de moções, os membros do referido clube de serviço.

O governador representante do Rotary 14 de Abril, Maurílio Lubeno esteve presente e fez o uso da Tribuna Carlos Machado exaltando o trabalho da fundação rotária. “Toda cidade que tem um Rotary Club é uma cidade de sorte! O Rotary surgiu com o objetivo de ajudar”, pontuou Lubeno.

O vereador Marquinhos Ferreira (PT) fez uma homenagem ao atleta Campeão Brasileiro de Kickboxing Renan Baltazar, tendo o atleta comparecido no Legislativo para receber a homenagem.

O professor Antônio Flávio de Fázio que iria utilizar a Tribuna Popular declinou da solicitação.

Para utilizar a Tribuna Popular, na próxima semana, foi aprovado requerimento, por unanimidade, em favor do autor e produtor cultural Rafael Back.

Projetos em primeira discussão

Vistas por 10 dias

PL 154/2021 - Projeto de Lei – Ivan Bernardi (PRTB)

Dispõe sobre Isenção das Taxas de Sepultamento e Velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no Município de Catanduva.

O vereador Ivan Bernardi, neste PL, visa o incentivo à doação de órgãos. Pela propositura serão dadas as devidas isenções das taxas municipais de sepultamento e velório a todos os que doarem órgãos.

PL 2/2022 - Projeto de Lei – Mauricio Gouvea (PSDB)

Aprovado por maioria de votos em primeira discussão com duas emendas

Votaram a favor do PL: Alan, Gordo, Pereira, Marquinhos, Gouvea, Patrick e Taise.

Votaram contra o PL: Bellê, Ivan, Ivânia, Mauricio Ferreira e Tozo.

Projeto aprovado com a seguinte redação e emendas.

 Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

A Comissão é formada por Mauricio Gouvea (PSDB), presidente, Taise Braz (PT), relatora, e Alan Figueiredo Marçal (PP), membro.

Artigo 1º

“Propõe a obrigatoriedade, dos servidores públicos municipais de apresentação da Carteira de Vacinação Covid-19 para o Exercício de seu trabalho em qualquer órgão do Legislativo, da administração direta, indireta, de Fundações ou Empresas de Economia Mista com participação acionária majoritária do município de Catanduva, e dá outras providências”.

Emenda do Vereador Cesar Patrick (Republicanos)

Artigo 1º - Parágrafo Único: - “Caso o servidor público não possua a Carteira de Vacinação Covid-19, o mesmo deverá apresentar o teste RT-PCR, teste rápido de antígeno SARS-Cov-2 ou por qualquer outro meio que que garanta a negativa do vírus”.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão

PL 3/2022 - Projeto de Lei – Autores: - Gleison Begalli (PDT), Ivânia Soldati (Republicanos) e Gordo do Restaurante (PSDB)

"Institui e reconhece como Modalidades Esportivas Oficiais de Catanduva os esportes denominados Slackline, Parkour e Street Workout e estabelece regras para a prática em parques, praças e logradouros públicos do Município."

A propositura, assinada pelos vereadores Gleison Begalli, Ivânia Soldati e Gordo do Restaurante, estabelece regras para a prática das modalidades esportivas em parques, praças e logradouros públicos de Catanduva.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão

PL 4/2022 - Projeto de Lei – Ivânia Soldati (Republicanos)

Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal da Juventude.

O projeto de lei que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude: 12 de agosto.

Vistas por 10 dias

PL 5/2022 - Projeto de Lei – Ivânia Soldati (Republicanos)

Altera a Redação do Artigo 6º, da Lei 6.125/2.021.

O projeto de lei tem por finalidade realizar adequações no texto da lei 6.125/2021. A nova redação tem como objetivo capacitar a GCM (Guarda Civil Municipal), através da Patrulha Ambiental, para que possa realizar a execução de todo o processo de apreensão e guarda dos animais de médio e grande porte que forem recolhidos.

Discussão Única

Veto rejeitado por unanimidade

VETO 1/2022 – Veto – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 139/2021 de Autoria do vereador Alan Figueiredo Marçal, que "Dispõe sobre a Instituição do PETE - Programa Educação de Trânsito nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Veto rejeitado por unanimidade

VETO 2/2022 - Veto – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 142/2021, de autoria da vereadora Taise Braz, que "Dispõe sobre a Inclusão Quesito Etnia/Cor, nos formulários e Sistema de Informação no Âmbito da Administração Pública de Catanduva.