Os vereadores realizaram a 47ª sessão ordinária da atual legislatura nesta quarta-feira. Dez projetos estavam em pauta. O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) encaminhou, em regime de urgência, projeto de lei 17/2022 propondo adequações ao Conselho Tutelar.

Foi convocada a 36ª extraordinária e, desta forma, os projetos aprovados em primeira discussão retornaram à votação, sendo aprovados por definitivo.

Sete projetos de lei foram aprovados e quatro receberam pedido de vistas.

A Tribuna Popular foi utilizada por Rafael Back, produtor cultural e ator da Associação Dell´Arte, atendendo a requerimento do vereador Marquinhos Ferreira (PT). Por cerca de 60 minutos debateu-se as ações da Associação Dell´Arte.

Homenagem ao Projeto Cãoterapia

De autoria da vereadora Ivânia Soldati, os vereadores deliberam na sessão Moção de Congratulações aos profissionais do Projeto CÃOTERAPIA, que visa modificar a rotina hospitalar - deixando o ambiente mais alegre - por meio da TAA (Terapia Assistida por Animais). 

A Gerente de cuidados da Fundação Padre Albino, Simone Trovó participou da sessão com a Border Collie, Lassie. Na Tribuna, Simone explanou sobre os benefícios oferecidos pela Cãoterapia. O projeto consiste na visita aos pacientes internados no Hospital Padre Albino e no Hospital de Câncer de Catanduva. Os pacientes podem interagir com o animal. O projeto teve início no final de 2021.

Urgência - Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

1 – PL 17/2022 - Projeto de Lei - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

O Projeto de Lei tem como intuito adequar algumas questões legais para a melhor fruição dos trabalhos inerentes ao Conselho Tutelar, com uma participação maior do Ministério Público em conjunto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O projeto de lei 17/2022 altera 11 artigos da Lei 4364/2007 que reestruturou o Conselho Tutelar do Município de Catanduva, bem como dispôs sobre o processo de escolha de seus membros e sobre o funcionamento do referido Conselho.

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

2 - PL 6/2022 - Projeto de Lei - Taise Braz (PT)

Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no Âmbito no Município ne Catanduva.

O Projeto de Lei 06/2022 institui, no município, o Programa “Meu Primeiro Emprego”, fomentando a inserção dos jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e os incorporando-os nas atividades laborais.

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

3 - PL 7/2022 - Projeto de Lei – Gordo do Restaurante (PSDB)

Autoriza o Poder Executivo a Instituir na cidade de Catanduva o Programa Marmita Solidária para o enfrentamento imediato para o combate da fome e da miséria.

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

4 - PL 10/2022 - Projeto de Lei – Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inserção de mensagem na contracapa do Carnê do IPTU, a especificação dos Contribuintes que têm direito à isenção na forma que especifica, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

5 - PL 12/2022 - Projeto de Lei – Autor Mauricio Gouvea (PSDB)

O vereador Mauricio Gouvea através de Projeto de Lei, mantém a denominação do “Mercadão” como Mercado Municipal João Crippa. O decreto de nº 4058, que denominava o mercadão como João Crippa foi publicado em 30 de maio de 2000 pelo então prefeito, Félix Sahão Júnior. 

Projetos em Segunda Discussão

Aprovado por unanimidade

6 - PL 3/2022 - Projeto de Lei – Autores: - Gleison Begalli (PDT), Ivânia Soldati (Republicanos) e Gordo do Restaurante (PSDB)

"Institui e reconhece como Modalidades Esportivas Oficiais de Catanduva os esportes denominados Slackline, Parkour e Street Workout e estabelece regras para a prática em parques, praças e logradouros públicos do Município."

A propositura estabelece regras para a prática das modalidades esportivas em parques, praças e logradouros públicos de Catanduva.

Aprovado por unanimidade

7 - PL 4/2022 - Projeto de Lei – Ivânia Soldati (Republicanos)

O projeto de lei que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude: 12 de agosto.

Receberam pedido de vistas

Vistas por 10 dias

8 - PL 9/2022 - Projeto de Lei – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.

Pelo projeto fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológicas – startups.

O Secretário de Desenvolvimento, Emprego e Relação do Trabalho – Semdert, José Rodrigo Sanches, esteve presente na sessão para explanar o PL 9/2022 e sobre a necessidade do desenvolvimento tecnológico.

Vistas pela presente sessão 

9 - PL 11/2022 - Projeto de Lei – Maurício Riva (PDT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da síndrome alcoólica fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados, localizados no município de Catanduva.

Vistas por 10 dias

10 - PL 129/2021 - Projeto de Lei – Autor Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Identificação Eletrônica, por Meio de Microchip, de todos os animais das espécies canina, de tração animal ou não, dentro do Município de Catanduva.

O Projeto de Lei foi pensado para proteger os animais, seus proprietários e os demais munícipes de Catanduva.

Vistas por 10 dias

11 - PL 2/2022 - Projeto de Lei – Mauricio Gouvea (PSDB) – Com emendas

Propõe a obrigatoriedade de apresentação da "Carteira de Vacinação Covid-19", para ingresso em qualquer órgão do Legislativo, da Administração Direta, Indireta, de Fundações ou Empresas de Economia Mista com participação acionária majoritária do Município de Catanduva.

Projeto com duas emendas ao Artigo 1º

Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

Artigo 1º

“Propõe a obrigatoriedade, dos servidores públicos municipais de apresentação da Carteira de Vacinação Covid-19 para o Exercício de seu trabalho em qualquer órgão do Legislativo, da administração direta, indireta, de Fundações ou Empresas de Economia Mista com participação acionária majoritária do município de Catanduva, e dá outras providências”.

Emenda do Vereador Cesar Patrick (Republicanos)

Artigo 1º - Parágrafo Único: - “Caso o servidor público não possua a Carteira de Vacinação Covid-19, o mesmo deverá apresentar o teste RT-PCR, teste rápido de antígeno SARS-Cov-2 ou por qualquer outro meio que que garanta a negativa do vírus”.