Os vereadores deram início as sessões plenárias deste ano nesta terça-feira, 01/02.

Constavam na Ordem do Dia da sessão ordinária dois projetos e um veto. Com os 13 parlamentares presentes foi realizada a eleição para formar as comissões permanentes do Legislativo.

Primeira Discussão

Aprovado por unanimidade em primeira discussão

PLC 31/2021 - Projeto de Lei Complementar – Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Altera Dispositivos na Lei Complementar Nº 127, de 24 de setembro de 2021.

A Lei passa a vigorar com a seguinte redação:- Artigo 61, Inciso 10 - “Não serão remunerados os membros integrantes do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, fazendo jus a um jetom para reembolso de despesas de participação nas reuniões e o pleno exercício das atribuições e responsabilidades inerentes ao bom desempenho de suas funções no valor correspondente a 100 Unidades Fiscais de Referência de Catanduva ou outra que venha a substituí-la, por reunião ordinária ou extraordinária”. 

Aprovado por unanimidade em primeira discussão

PRE 4/2021 - Projeto de Resolução – Autor Vereador Mauricio Gouvea (PSDB)

Altera a Redação, Renumera e Acrescenta Capítulo e Artigos das Resoluções Nº 4621 e Nº 5268, que Institui Honrarias, Regulamenta a Sua Concessão e dá outras providências.

Pelo PRE 4/2021 fica criada a Medalha de Esportista Destaque que busca condecorar o atleta individual, ou equipe, por seu desempenho e por representar Catanduva em competições. 

Também regulamenta o PRE o número de honrarias que a ser concedida pelos parlamentares durante a legislatura.

Discussão Única

Veto rejeitado por unanimidade

VETO 33/2021 - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, autógrafo nº 7.470, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira, que "altera a redação do art. 17, da Lei Complementar nº 458, de 25 de novembro de 2008 e dá outras providências".

O Projeto de Marquinhos Ferreira propõe que a Superintendência de Água e Esgoto – SAEC utilize lei complementares para tratar sobre traficas e não decretos.

COMISSÕES PERMANENTES 2022 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Mauricio Gouvea (PSDB) - Presidente

Taise Braz (PT) - Relatora

Alan Marçal (Progressistas) - Membro

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Alan Marçal (Progressistas) - Presidente

Mauricio Gouvea (PSDB) - Relator

Marquinhos Ferreira (PT) - Membro

COMISSÃO DE OBRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Gordo do Restaurante (PSDB) -Presidente

Marquinhos Ferreira (PT) - Relator

Alan Marçal (Progressistas) - Membro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Taise Braz (PT) Presidenta

Mauricio Gouvea (PSDB) - Relator 

Alan Marçal (Progressistas) - Membro

COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE

Maurício Ferreira (PDT) - Presidente

Marquinhos Ferreira (PT) - Relator

Gordo do Restaurante (PSDB) -Membro

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Taise Braz (PT) - Presidenta

Gordo do Restaurante (PSDB) - Relator

Alan Marçal (Progressistas) - Membro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Marquinhos Ferreira (PT) - Presidente

Alan Marçal (Progressistas) - Relator

Mauricio Gouvea (PSDB) - Membro