A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou a 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura e aprovou 4 projetos dos 9 que constavam na Ordem do Dia.

Três foram pedidos vistas pela presente sessão, dois foram pedidos vistas por 10 dias.

Ocupou a Tribuna Carlos Machado, o Gestor de Gabinete da Prefeitura Municipal, Fernando de Sá, a pedido através de requerimento do vereador Marquinhos Ferreira e explanou sobre os trabalhos de sua Gestão.

“Quando ocupei a Tribuna na última vez, vim tratar sobre os excessos das prerrogativas que os vereadores têm, se não me expliquei bem, peço desculpas a casa, mas mesmo assim, reforço: a questão dos excessos que acabaram gerando um pouco de atrito na lida”, explicou Fernando.

Também fez uso da palavra, o Secretário da Saúde, Rodrigo das Neves Cano e a responsável pela Equipe Municipal de Combate ao Aedes Aegypti (EMCAa), Silvia de Moraes Martinez, e falaram sobre a atual situação da dengue em Catanduva.

Rodrigo pontua que ele como secretário acha o quadro de funcionários para o combate à dengue baixo, “porém isso depende de criação de cargos, uma efetiva contratação e isso está dentro dos nossos projetos, porém infelizmente não há como fazer isso para este momento”, finaliza.

Rodrigo ainda explica que pensando no futuro, na segunda quinzena de maio haverá o Cidade Limpa e provavelmente em agosto ou setembro será feito um trabalho de arrastão “para evitar que tenhamos um período de final de ano pior do que o que estamos vivendo agora”, explica.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 - PL 09/2022 – Prefeito Municipal – Projeto Substitutivo

Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.

2 – PL 33/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5 mil reais para adequação do Orçamento da Câmara Municipal de Catanduva.

3 – PL 38/2022 – Maurício Riva

Declara de valor histórico e cultural para o município e determina o tombamento da capela do Hospital Padre Albino.

Fica declarado de valor histórico, cultural, arquitetônico, estético, pedagógico e turístico para o município de Catanduva e tombado para todos os efeitos de direito, a capela do Hospital Padre Albino, localizada no município de Catanduva.

4 – PL 39/2022 – Nelson Tozo

Denomina o Pátio de Serviços da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) como “Pátio Antônio Carlos Pinto de Almeida – Tonhão”

VISTAS PELA PRESENTE SESSÃO

1 – PL 34/2022 – Taise Braz

Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Catanduva.

Todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres, das redes pública e privada, no municipio de Catanduva, são obrigados a permitir a presença de “Doulas” durante todo o período de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

2 – PL 36/2022 – Cesar Patrick

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Catanduva.

Segundo o PL, as sirenes e alarmes devem ser substituídos, gradativamente, por sinaleiros musicais, que visa a proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerando que em sua maioria, possuem hipersensibilidade sensorial em relação a barulhos e ruídos.

3 - PLC 005/2022 – Prefeito Municipal

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, para os Servidores Públicos titulares de cargos efetivos. Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar (RPC) será aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de publicação da autorização pelo órgão fiscalizador de que trata a lei complementar 109/2001 ou do início de vigência convencionada no contrato firmado com a entidade aberta de previdência complementar. 

VISTAS POR 10 DIAS

1 – PL 37/2022 – Ivan Bernardi e Taise Braz

Institui o Dia Municipal de conscientização da Prematuridade e o Mês da Conscientização sobre os partos prematuros.

Fica instituído no município de Catanduva, o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, assim como fica instituído no município o mês de novembro como “Novembro Roxo” como Mês da Conscientização Sobre Partos Prematuros.

2 – PLC 10/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 452/2008, que define a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva – IMES

Ficam extintos quatro cargos de Técnico de Informática com carga horária de 30 horas semanais.

Ficam criados dois cargos de Técnico de Informática com carga horária de 40 horas semanais.

Fica criado no quadro de servidores do IMES, um cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação.

Comunicação Social - 03/05/2022