Vistas por 10 dias

1 - PL 79/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Fica instituído serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e deposito de veículos, automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município de Catanduva.

Vistas por 10 dias

2 - PL 80/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Trata sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de duas horas.

Aprovado por maioria em duas discussões – 11 votos favoráveis e uma abstenção (vereador Nelson Tozo)

3 - PL 87/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

O PL dispõe sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores e empregados públicos do município de Catanduva, impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares, durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública de importância internacional (Pandemia) causada pelo Coronavírus (Covid-19), em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia determinadas pelo estado de São Paulo.

Aprovado por unanimidade em duas discussões

4 – PL 100/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a denominação de praça que especifica e dá outras providências

Fica denominada como “Pedro Frias Bazan” a praça localizada no Parque Residencial Santa Paula, na Rua Abaeté esquina com a Rua Miraí.

Aprovado por unanimidade em duas discussões

5 - PL 102/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.420.461,76. Esse valor é referente a repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Aprovado por unanimidade em duas discussões

6 - PL 103/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

O Executivo Municipal fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.919,464,35. Esse crédito é atribuído a recursos federais, estaduais e emendas parlamentares recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde destinadas às ações e serviços de enfrentamento a Covid-19 e ações integradas à média e alta complexidade e à atenção básica da Saúde.

Aprovado por unanimidade em duas discussões

7 - PL 104/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

O Executivo Municipal fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 151.000,00. Justificasse o crédito adicional a emenda parlamentar no mesmo valor destinada a atender as necessidades do Tiro de Guerra de Catanduva.

Aprovado por unanimidade em duas discussões

8 - PL 105/2021 - Projeto de Lei – Autora: - Taise Braz (PT)

Cria o Programa "Horta Nas Escolas - Educar Para A Sustentabilidade", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a Instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.

Discussão Única

Aprovado por unanimidade (Veto mantido)

9 - VET 26/2021 – Veto – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto integral a emenda modificativa Nº3 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal, ao Projeto de Lei Nº 93/2021, de autoria desse Executivo, que "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER

Vistas pela presente Sessão

10 – Discussão e votação do Processo nº 004619.989.18-9, e seus anexos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Prestação de Contas dos Órgãos de Governo deste Município, do Exercício Financeiro de 2018.

Texto: Comunicação Social