A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou a 54ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta terça-feira (19/04) e aprovou um, dos quatro que estavam na pauta.

Um projeto entrou em regime de urgência, assim, uma sessão extraordinária foi convocada.

No Expediente consta discussão e votação da Ata da sessão anterior, leitura de correspondência recebida, apresentação de projetos de resolução, de lei e decretos legislativos, moções, requerimentos e indicações.

Os quatro projetos que estavam em pauta eram três de autoria do Prefeito Municipal e um de autoria do vereador Gordo do Restaurante. O projeto em regime de urgência também era de autoria do Prefeito Municipal.

A vereadora Ivânia Soldati fez entrega de moção de congratulações ao Judoca Murilo Batista Rodrigues e ao seu professor Lincon por conquista em competição de Judô.

Ocupou a Tribuna Carlos machado a munícipe Edna, que falou sobre a precariedade do transporte público de Catanduva.

Fez o uso da palavra também, Marcelo, da Justiça Eleitoral, para explanar sobre as eleições presidências de 2022 e o uso das urnas projetadas e feitas no Brasil.

PROJETOS PEDIDO VISTAS PELA PRESENTE SESSÃO

1 - PL 09/2022 – Prefeito Municipal

Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.

Pelo projeto fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica – startups.

2 - PLC 005/2022 – Prefeito Municipal

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, para os Servidores Públicos titulares de cargos efetivos. Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar (RPC) será aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de publicação da autorização pelo órgão fiscalizador de que trata a lei complementar 109/2001 ou do início de vigência convencionada no contrato firmado com a entidade aberta de previdência complementar. 

PROJETO DEVOLVIDO PARA CORREÇÕES

1 – PLC 06/2022 – Prefeito Municipal

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho criada pela Lei Complementar 159/2000.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho passa a ser denominada “Secretaria de Desenvolvimento Econômico Municipal”.

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SGUNDA DISCUSSÃO

1 – PL 029/2022 – Gordo do Restaurante

Dispõe sobre a denominação de espaço público onde fica denominado o campo de futebol localizado na rua Otávio Gouvêa, no Parque Residencial Jardim Paraíso, como “Campo de Futebol - Ricardo Alex Noya”.

O projeto de lei visa homenagear o catanduvense Ricardo Alex Noya, falecido em março de 2022. Durante a sua vida profissional, trabalhou em metalúrgica como pintor, mas a sua grande paixão foi o esporte, principalmente o futebol, no qual exercia a função como árbitro e durante sua vida disputou algumas partidas no campo do Jardim Paraíso.

PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

1 – PL 40/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 54.793.675,40 para pavimentação e recapeamento de diversas ruas do município, revitalização de praças e parques, reforma e ampliação de unidades escolares e reforma do zoológico do municipal.

Comunicação Social - 19/04/2022