A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou a 57ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, a nesta terça-feira, dia 10 e aprovou os 9 projetos que constavam na pauta e 1 em regime de urgência.

A vereadora Taise Braz convidou a Dra. Larissa Ferreira para explanar sobre o projeto de lei 34/2022 que Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Catanduva.

Uma Comissão Especial de vereadores foi formada para averiguar o sistema de saúde do município, solicitada pelo vereador Nelson Tozo, sendo o mesmo o presidente da comissão, Maurício Riva como relator e Taise Braz, Ivan Bernardi, Alan Automóveis, Cesar Patrick e Mauricio Gouvea como membros.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 – PL 34/2022 – Taise Braz

Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Catanduva.

Todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres, das redes pública e privada, no município de Catanduva, são obrigados a permitir a presença de “Doulas” durante todo o período de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

2 – PL 36/2022 – Cesar Patrick

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Catanduva.

Segundo o PL, as sirenes e alarmes devem ser substituídos, gradativamente, por sinaleiros musicais, que visa a proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerando que em sua maioria, possuem hipersensibilidade sensorial em relação a barulhos e ruídos.

3 - PLC 005/2022 – Prefeito Municipal – Substitutivo

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, para os Servidores Públicos titulares de cargos efetivos. Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar (RPC) será aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de publicação da autorização pelo órgão fiscalizador de que trata a lei complementar 109/2001 ou do início de vigência convencionada no contrato firmado com a entidade aberta de previdência complementar. 

PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA

1 – PLC 013/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação da Lei Complementar 1019/21

O artigo 6º da Lei Complementar 1019/21 passa a vigorar:

“O Poder Executivo regulamentará a presente Lei Complementar por meio de Decreto, no que entender necessário”.

PROJETO APROVADO EM 2º TURNO

1 – PELOM 01/2022 – Marquinhos Ferreira

Da nova redação ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Catanduva.

O artigo 17 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os subsídios do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais serão ficados por lei especifica, de iniciativa da Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, observando o que dispõe os artigos 37, XI, 39, parágrafo 4º, 150, II, 153, III, e 153, parágrafo 2º, I da Constituição Federal”.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

1 - PL 09/2022 – Prefeito Municipal – Projeto Substitutivo

Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.

2 – PL 33/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5 mil reais para adequação do Orçamento da Câmara Municipal de Catanduva.

3 – PL 38/2022 – Maurício Riva

Declara de valor histórico e cultural para o município e determina o tombamento da capela do Hospital Padre Albino.

Fica declarado de valor histórico, cultural, arquitetônico, estético, pedagógico e turístico para o município de Catanduva e tombado para todos os efeitos de direito, a capela do Hospital Padre Albino, localizada no município de Catanduva.

4 – PL 39/2022 – Nelson Tozo

Denomina o Pátio de Serviços da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) como “Pátio Antônio Carlos Pinto de Almeida – Tonhão”

PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

1 – PDL 03/2022 – Nelson Tozo

Concede o “Título de Cidadão Catanduvense” ao Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado de São Paulo.

Comunicação Social - 10/05/2022