Foram as primeiras sessões do ano convocadas pelo presidente do Legislativo, Gleison Begalli (PDT), para analisar os projetos encaminhados pelo prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB).

Com a aprovação do projeto 07/21 fica aberto ao Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar a lei orçamentária de 2021 em R$ 10,1 milhões. Esse valor, segundo destaca o prefeito na propositura, será destinado às ações e serviços de enfrentamento à Covid-19.

Justifica que a verba se trata de saldo financeiro remanescente de recursos estaduais recebidos do Fundo Estadual de Saúde, Recursos Federais recebidos do Ministério da Saúde e emendas parlamentares para ações e serviços de combate ao coronavírus.

Servidores Públicos

O projeto 05/2021 também foi aprovado. Na propositura do Executivo, fica autorizado o Crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2021, visando destinar recursos para o pagamento do Cartão Alimentação do período de março de 2015 a maio de 2018.

R$ 1 milhão para a Saúde

Foi aprovado ainda o PL 06/2021 autorizando a abertura de crédito no valor de R$ 1 milhão para a manutenção do bloco de atenção básica da Secretária Municipal de Saúde e para investimentos do bloco de alta e média complexidade do referido órgão.

Na propositura o prefeito destaca que essa suplementação se faz necessário em razão do saldo financeiro remanescente de recursos estaduais recebidos do Fundo Social de Saúde.

O projeto 01/21, que oferecia mudanças a Lei Orgânica do Município, foi retirado de pauta a pedido do Executivo.

Matéria por: Marcelo Ribeiro - Coordenação de Comunicação Social