A Câmara Municipal de Catanduva realizou nesta terça-feira, 5 de abril, a 52ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura e 6 das matérias que constavam na Ordem do Dia foram aprovadas em primeira discussão. Três proposituras entraram em regime de urgência e uma sessão extraordinária foi convocada.

Todos os projetos aprovados em primeira discussão, foram aprovados por definitivo na 39ª Sessão Extraordinária.

O vereador Maurício Riva homenageou os três Policiais Militares que salvaram um bebe de dois meses que se engasgou no último dia 23 de março.

Receberam as moções de aplausos os Cabos PM Marcos Paulo dos Santos e Andrew Margonar da Silva. O Soldado PM Júlio César Sales, que também participou do salvamento, não pode estar presente.

O caso ocorreu no bairro Júlia Caparroz e o atendimento foi feito pelos três policias, que integram a Força Tática.

O Capitão da Policia Militar de Catanduva, Luciano de Souza e o Cabo PM Osmir Class estiveram presentes para prestigiar os colegas.

O médico Dr. Jorge Luis Valiatti fez o uso da Tribuna Carlos Machado, através de convite do vereador Ivan Bernardi, onde explanou sobre a importância da doação de órgãos, que é tema do projeto de lei de Ivan, que foi votado e aprovado na sessão desta terça-feira.

Também ocupou a Tribuna Carlos Machado o Coordenador do Grupo Escoteiro Cidade Feitiço 205/SP, Fernando Varoto, que falou sobre o Escoteirismo e como é a atuação do Grupo em Catanduva.

O presidente da Câmara, Gleison Begalli, entregou moções de aplausos aos jovens escoteiros e integrantes do Grupo. 

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

1 - PL 154/2021 - Projeto de Lei – Ivan Bernardi (PRTB)

Dispõe sobre Isenção das Taxas de Sepultamento e Velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no Município de Catanduva.

O Projeto de Lei que visa o incentivo à doação de órgãos. Pela propositura serão dadas as devidas isenções das taxas municipais de sepultamento e velório a todos os que doarem órgãos.

2 - PLC 03/2022 - Projeto de Lei Complementar -  Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

Pelo PLC as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica deverão remover dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos em razão de prestação destes serviços, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação (Agência Nacional de Telecomunicações e Agência Nacional de Energia Elétrica).

3 – PL 22/2022 - Projeto de Lei -  Maurício Gouvea (PSDB)

Projeto de Lei dispondo sobre desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cujos contribuintes adotarem cães e gatos.

Pela propositura tem direito a um desconto no IPTU, de 5%, os contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do Centro de Controle de Zoonoses Municipal.

O descontou não é cumulativo de acordo com a quantidade de animais domésticos castrados, vacinados e que forem adotados.

4 – PL 23/2022 - Projeto de Lei -  Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados aos candidatos que comprovarem serem doadores de sangue. Para isso, os candidatos devem comprovarem serem doadores de sangue no mínimo duas vezes em doze meses e estarem cadastrados no banco de sangue do município. Se aprovado, esse projeto valerá para concursos realizados pela administração municipal direta e indireta e pelo poder legislativo.

5 - PL 24/2022 - Projeto de Lei -  Marquinhos Ferreira (PT)

Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento e também dá outras providências.

6 -  PL 25/2022 - Projeto de Lei -  Mauricio Gouvea (PSDB)

Cria programa “Cinema na Praça” no Município de Catanduva, que tem por finalidade, exibir filmes em locais públicos, preferencialmente em praças, bairros e parques da cidade.

No referido projeto, fica especificado que o acesso às projeções cinematográficas será gratuito e divulgado com antecedência mínima de 10 dias, inclusive no site oficial do município.

PEDIDO DE VISTAS POR 10 DIAS

7 - PL 09/2022 - Projeto de Lei -  Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.

Pelo projeto fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológicas – startups.

PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA

8 - PL 27/2022 – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 60 mil para a Execução do Projeto Estadual Cozinhalimento.

9 - PL 28/2022 –  Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 549.797,00 para aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Especializada em Saúde.

DISCUSSÃO ÚNICA

10 – PDL 02/22 – Projeto de Decreto Legislativo - Alan Automóveis (PP)

Concede a “Medalha 14 Abril” ao Sr. Ivo Pinfildi Junior, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade catanduvense.

Atualmente, Ivo Pinfildi Junior é Presidente do Sincomércio Catanduva e Diretor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Comunicação Social - 05/04/2022