A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (16/08) a 67ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura e aprovou 3 projetos em primeira discussão, 4 em segunda discussão, mantiveram 2 vetos e rejeitaram outros 2 vetos. Dois projetos que estavam em primeira discussão, foram pedidos vistas por 10 dias.

Leandro Alves Oliveira, que estava inscrito para usar a Tribuna Carlos Machado, não pode subir à Tribuna por artigos do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora da Câmara proibirem manifestações políticas em período de eleições, visto que Leandro é presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Catanduva. Em seu lugar, subiu à Tribuna, Dr. Mauro, advogado da Apeoesp.

Mauricio Gouvea fez entrega de moções para - Aline Longarini, José Antônio dos Santos, Aline Cristina Canossa e Arlene Alves Damasceno, que fez o uso da Tribuna Carlos Machado para explanar sobre a luta das mães atípicas dentro do Sistema Único de Saúde.

*PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*

1– PL 61/2022 – Gordo do Restaurante

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica a Rua Projetada 07 no Residencial Portal do Bosque, denominada como “Rua José Roberto Borges”.

2 – PL 63/2022 – Ivânia Soldati

Dá nova redação a alínea “A” e revoga a alínea “B” do artigo 3º e da nova redação ao artigo 4ºe seu parágrafo único, da Lei Municipal nº3.969/04, que regulamenta o controle reprodutivo de cães e gatos no município de Catanduva.

3 – PL 65/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica a Rua Projetada 08 no Residencial Portal do Bosque, denominada como “Rua Lourdes Fermino”.

*PROJETOS APROVADOS EM 2ª DISCUSSÃO*

1 – PL 57/2022 – Mauricio Gouvea

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Catanduva o “Dia do Garçom e da Garçonete”.

2 – PL 58/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou dependentes sob sua guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Catanduva.

3 – PL 59/2022 – Ivan Bernardi

Dispõe sobre denominação de via pública.

A Rua Projetada 09 no Residencial Portal do Bosque, fica denominada “Rua Antônio Carlos dos Santos”.

4 – PLC 18/2022 – Dr. Luís Pereira

Acrescenta dispositivos a Lei 97/98, com alterações posteriores.

*PROJETOS PEDIDOS VISTAS POR 10 DIAS*

1 – PL 52/2022 – Gleison Begalli

Autoriza a Câmara Municipal de Catanduva a celebrar convênios, acordos de cooperação e outras formas de parceria com instituições públicas ou privadas.

2 – PL 60/2022 – Alexandre de Jesus Martin (Bellê)

Dispõe sobre a divulgação, no Site Oficial da prefeitura, a listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde da cidade de Catanduva.

*VETOS MANTIDOS*

1 – VETO INTEGRAL 17/2022 ao PL 44/2022 de autoria do vereador Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade dos condomínios residenciais, no âmbito do município de Catanduva, a dispor de cadeira de rodas.

2 – VETO INTEGRAL 19/2022 ao PL 64/2022 de autoria do vereador Alan Figueiredo Marçal

Dispõe sobre a instituição do “local oficial para comemorações, manifestações de qualquer natureza e realização de atividades ao ar livre” no âmbito do município de Catanduva.

*VETOS REJEITADOS*

1 – VETO PARCIAL 16/2022 ao PL 45/2022 de autoria do vereador Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade de todos os estabelecimentos comerciais que tenham a sua atividade principal como ramo de hotéis, motéis, casas noturnas e similares, localizados no município de Catanduva, a anexar aviso em local visível sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

2 – VETO INTEGRAL 18/2022 ao PL 46/2022 de autoria do vereador Marquinhos Ferreira

Autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), realizar a transferência de titularidade das contas de Água e Esgoto para o locatário do imóvel.

 Comunicação Social - 16/08/2022