Aprovados em primeira discussão: -

O primeiro projeto votado foi o PL 30/21 do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) que estabelece que 30% das árvores plantadas em espaço público na cidade deverão ser frutíferas foi aprovado por unanimidade.

O PLC 06/21 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) que altera o Código de Obras e Edificações do Município de Catanduva de forma a se permitir a construção de passarelas sobre vias públicas, para interligação de edifícios residenciais, comerciais, industrias e afins, obedecendo questões técnicas e regras edílicas foi aprovado por unanimidade, com emendas.

O PL 08/21 dos vereadores Carlos Alexandre Gordo (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT). A propositura dispõe sobre a criação do bilhete único, nos serviços de transportes coletivos no município foi aprovado por unanimidade dos parlamentares.

Receberam pedido de vistas: -

Também da pauta, o PL 31/21, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT). A propositura que dispõe sobre a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, em Catanduva, recebeu pedido de vistas por 10 dias.

O PL 29/21 do vereador Alexandre de Jesus Martin Bellê (Cidadania) que dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, TDAH e suas comorbidades na Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduva" recebeu pedido de vistas por 10 dias a pedido do próprio autor.

O PLC  07/21 do vereador do PP, Alan Figueiredo Marçal, que altera dispositivos da lei complementar nº 918, de 03 de maio de 2018 recebeu pedido de vistas pela pela presente sessão.

O requerimento do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) solicitando a Câmara Municipal a transferência de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) à Prefeitura de Catanduva foi aprovado por unanimidade.

Texto: Comunicação Social