Em primeira discussão:

O primeiro a ser votado é o PL 080/2020 de Wilson Anastácio Paraná (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame laboratorial de Covid-19 que for a óbito no município de Catanduva.

Em seguida será votado o PL 01/21 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) que autoriza o poder executivo a estabelecer convênios com entidades e ONGs para acolhimento, castração, consulta e tratamentos de animais.

O terceiro a ser votado é o PL 02/21 do vereador Carlos Alexandre Gordo (PSDB) que autoriza o poder executivo a realizar parcerias com a Liga Catanduvense de Futebol na realização do Campeonato Amador 14 de Abril em Catanduva.

O PL 03/21 também de Carlos Alexandre Gordo (PSDB) que proíbe a fabricação, comércio, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios assim com o de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou ruidoso no município de Catanduva.

Do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) será votado PL 04/21 que dispõe sobre denominação de via pública.

O sexto a ser votado é o PL 08/21 que tem como autor Carlos Alexandre Gordo (PSDB) e dispõe sobre a criação do bilhete único nos serviços de transportes coletivos em Catanduva.

O PL 11/21 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) autoriza o município a conceder incentivos fiscais às empresas que prestam serviços autorizados à prefeitura para contratar jovens para a ocupação do primeiro emprego.

O PL 12/21 do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) autoriza o prefeito a estender o tempo de permanência da área azul de 2 horas para 5 horas aos pacientes no horário que estiverem realizando procedimentos de quimioterapia, hemodiálise ou diálise mediante a aquisição de um único cartão de área azul.

Em seguida o PL 09/21 também do Alan Figueiredo Marçal (PP) dispõe sobre a concessão de desconto sobre a aplicação de multas por ausência de cartão de estacionamento rotativo em Catanduva.

O décimo a ser votado é o PL 04/21 do vereador Alexandre de Jesus Martin “Bellê” dispõe sobre a criação do “Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduva”.

Do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) está o PL 16/21 que altera dispositivos da lei 4.465/2007 que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em Catanduva.

A ser votado também o PL 18/21 do prefeito Padre Osvaldo que dispõe sobre a demarcação perimétrica da Zona Urbana em Catanduva, onde propõe um novo perímetro para a cidade para criação de novos investimentos e loteamentos urbanos.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 03/21 do vereador Luis Pereira (PSDB) dá nova redação a Lei 97/98 que trata da isenção do imposto sobre IPTU a aposentados e pensionistas.

O PLC 04/21 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) autoriza o uso dos boxes no Shopping Popular Alípio Gomes.

O PLC 05/21 do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) dá nova redação a Lei Complementar 98/98 oferecendo maior desconto a quem quitar o IPTU em parcela única.

Segunda discussão: -

O projeto 07/21 do prefeito Padre Osvaldo que cria o Programa Emergencial de Desemprego encerra a votação dos projetos desta terça-feira.

O Programa disponibilizará até 250 bolsas atendendo a oportunidade e conveniência da administração sendo 200 bolsas destinadas a realização de 8 horas de atividades com percepção de um auxílio emergencial a ser pago à razão de 1 salário mínimo. E 50 bolsas destinados a 4 horas diárias de atividades com o pagamento de meio salário mínimo. O tempo de permanência do programa será de seis meses renovável pelo mesmo período.

Texto: Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação