Projetos em 1ª discussão

1 - PL 129/2021 - Projeto de Lei – Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, de tração animal ou não, dentro do município de Catanduva e dá outras providências.

2- PL 134/2021 - Projeto de Lei – Cesar Patrick (Republicanos)

Dispõe sobre a permanência obrigatória, de no mínimo um Guarda Civil Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Catanduva, na forma que especifica e dá outras providências.

3 - PL 141/2021 - Projeto de Lei – Luis Pereira (PSDB

Denomina as vias públicas que especifica, e dá outras providências

Ficam denominadas as Ruas 7 e 9, situadas no loteamento Jardim Campo Belo/Bonsucesso como sendo, respectivamente, Ana de Lima Carvalho, Maria Arém Dias.

4- PL 142/2021 - Projeto de Lei –Taise Braz (PT) 

Dispõe sobre a inclusão do quesito etnia/cor, nos formulários e sistemas de informação no âmbito da administração pública de Catanduva, e dá outras providências.

5 - PL 143/2021 - Projeto de Lei –Taise Braz (PT)

Institui no município de Catanduva o "Abril Azul" - como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências.

Projetos em 2ª discussão

6 - PL 137/2021 - Autora: - Ivânia Soldati (Republicanos) 

Institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais na Cidade de Catanduva.

Chamada “Dezembro Verde”, a campanha integrará o Calendário Oficial de Eventos da cidade e será realizada todos os anos no mês de dezembro, especialmente até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional do Animais.

7 - PL 138/2021 – Autor:- Gleison Begalli (PDT)

Trata sobre a criação do "Dia Municipal do Terceiro Setor" no Município de Catanduva e inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana do Terceiro Setor".

8 - PL 139/2021 - Projeto de Lei – Autor: Alan Automóveis (PP)

Dispõe sobre a Instituição do Pete - Programa Educação de Trânsito nas Escolas - Da Rede Pública Municipal de Ensino.

9 - PLC 33/2021 - Projeto de Lei Complementar:  Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Altera a Lei Complementar nº 185, de 28 de Dezembro de 2001.

Dispõe sobre O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Catanduva.

Discussão Única

10 – PDL 7/2021 - Projeto de Decreto Legislativo: Gleison Begalli (PDT)

Concede a "Medalha 14 De Abril" ao Excelentíssimo Senhor Comandante Robinson Farinazzo Casal.