Primeira Discussão

1 - PL 106/2021 – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Dá nova redação ao artigo 2º, da lei municipal nº 4.542, de 10 de abril de 2008 e alterações posteriores.

Tem por finalidade promover alterações na forma e concessão do Prêmio Assiduidade.

O Prêmio Assiduidade, que se constitui de vantagem pecuniária será pago quadrimestralmente, tendo como data base o primeiro dia de janeiro de cada exercício, para o servidor que não contar com qualquer tipo de afastamento ou licenças ressalvando-se os servidores ficarem afastados por suspeita de Covid-19 (Coronavírus) ou Dengue e respeitando também aqueles considerados de efetivo exercício previstos no artigo 134, da Lei Complementar 31/1996.

2 - PL 113/2021 – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Dispõe sobre a Criação Do Conselho Municipal Da Juventude - Comjuve.

Fica criado o Conselho Municipal Da Juventude – Comjuve, órgão colegiado de representação da população jovem, de caráter consultivo, paritário, orientador, fiscalizador e de cooperação governamental no planejamento, formulação e acompanhamento das políticas públicas do município de Catanduva.

Segunda Discussão

3 – Projeto de Lei PL 117/2021 – Autor: - Alan Automóveis (PP)

Dispõe sobre a instituição do "Programa De Orientação Vocacional" nas escolas públicas municipais de Catanduva.

Pelo projeto, o poder público, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deverá oferecer orientação vocacional aos alunos matriculados no 9º do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.

Texto: Comunicação Social