O PL 01/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT) que autoriza o poder executivo a estabelecer convênios com entidades e organizações não governamentais (ONGs) para acolhimento, castração, consulta e tratamento de animais, foi aprovado por unanimidade.

O PL 03/2021 do vereador Carlos Alexandre Gordo (PSDB), que proíbe a fabricação, comércio, o manuseia a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Catanduva foi aprovado com emenda.

O PL 08/2021 dos vereadores Carlos Alexandre Gordo (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT), que propõe a criação do bilhete único nos serviços de transportes coletivos no município de Catanduva, recebeu pedido vistas por 10 dias.

O PL 11/2021 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) propõe que o município conceda incentivos fiscais às empresas que prestam serviços terceirizados para a prefeitura, para contratarem jovens para a ocupação do primeiro emprego foi retirado pelo autor.

O PL 12/2021 do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP), que autoriza o município a estender o tempo de permanência da área azul de duas horas para cinco horas às pessoas que estiverem realizando procedimentos de quimioterapia, hemodiálise ou diálise mediante a aquisição de um único cartão de área azul foi retirado pelo autor. O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) se comprometeu em enviar um projeto isentando quem está fazendo os tratamentos citados de pagar Área Azul. Com essa sinalização do prefeito, o vereador Alan achou por bem a retirada da propositura.

O PL 16/2021 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em Catanduva foi retirado pelo autor.

O projeto 26/2021 da vereadora Taise Braz (PT), que institui o programa de Caçamba Social em Catanduva, também foi retirado.

O PLC 06/2021 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) que altera o código de obras e edificações no município, recebeu pedido de vistas pela presente sessão.

O veto 01/21 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) ao projeto 10/21 do vereador Mauricio Gouvea, que reconhece essenciais para a população de Catanduva as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shopping e praça de alimentação, foi rejeitado por maioria de votos.

Texto: Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação