A prestação de contas do prefeito Afonso Macchione Neto, do exercício de 2017, será analisada pelos vereadores nesta terça-feira, 03 de setembro. Devido a esta propositura de discussão única, o expediente da 107ª Sessão será de apenas 30 minutos.
Além do documento encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a Sessão também tem em sua Ordem do Dia, cinco projetos em primeira discussão e 7 em segunda discussão.
A pedido da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a sessão contará também com a presença da Dra. Christiane Perri Valentim, Secretária de Negócios Jurídicos e Sra. Solange Regina Variani Fonseca, Secretária de Finanças, para prestar informações sobre o P.L.C nº 09/19.
A abertura da sessão está prevista para às 17h30.
Confira abaixo a Ordem do Dia

1ª Discussão

1- P.L. nº 027/2019, da Sra. Prefeita Municipal, instituindo o Plano de Desenvolvimento do Turismo Receptivo – PDTR do Município de Catanduva.

2- P.L. nº 042/2019, do edil Amarildo Davoli, dispondo sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais, nas vias públicas e em veículos do município de Catanduva-SP e dando outras providências.

3- P.L.C. nº 09/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar compensação de créditos tributários, prevista nos artigos 156, inciso II, artigo 170, do CTN – Código Tributário Nacional e dando outras providências.

4- P.L.C. nº 014/2019, do edil André Beck, fica a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva autorizada à criação do “Fundo Assistencial”, para concessão de isenção total nas contas de Água e Esgoto nas condições que especifica, e dando outras providências.

5- P.L.C. nº 018/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a liquidar débito mediante a transferência de imóvel público municipal como dação em pagamento e dando outras providências.

2ª Discussão

1- P.L. nº 045/2019, da Sra. Prefeita Municipal, dando denominação ao Auditório que especifica e dando outras providências.

2- P.L. nº 047/2019, da Sra. Prefeita Municipal, autorizando o Executivo abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2019.

3- P.L. nº 048/2019, do edil Onofre Baraldi, dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Catanduva e dando outras providências.

4- P.L. nº 049/2019, da Sra. Prefeita Municipal, acrescentando incisos ao artigo 5º, da Lei nº 4.808, de 25 de setembro de 2009, alterado pela Lei nº 5.040, de 30 de junho de 2010, que reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dando outras providências.

5- P.L. nº 050/2019, do edil Cidimar Porto, instituindo no Calendário Oficial do Município de Catanduva o “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio”.

6- P.L.C. nº 028/2019, do edil Wilson Paraná, dispondo sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Catanduva/SP.

7- P.L.C. nº 029/2019, do edil Wilson Paraná, dispondo sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Catanduva/SP.

Discussão Única
1-    Processo nº TC-006862.989.16-7, e seus anexos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Prestação de Contas dos Órgãos de Governo deste Município, do Exercício Financeiro de 2017.
Beatriz Albuquerque
Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
postado 30/08/2019 por Izabela Cremonini

Coordenadora de Comunicação Social /Câmara Municipal de Catanduva